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O registro de irregularidades durante a execução contratual deve ser feito em relatório próprio e comunicado formalmente à autoridade competente.
O preposto da contratada pela administração pública deve obrigatoriamente exercer atividades técnicas vinculadas à execução do objeto contratado.
O papel mais importante do fiscal de contrato administrativo reside em subscrever o instrumento contratual.
O contrato administrativo poderá prever cláusulas com indicadores de nível de serviço, os quais funcionam como critérios objetivos de avaliação da execução contratual.
O Decreto nº 11.462/2023 trata exclusivamente de regras relacionadas à dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública.
